TJDF APR -Apelação Criminal-20070111573059APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO INCABÍVEL. PROVA SUFICIENTE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA.1. Malgrado a retratação, prevalece a confissão extrajudicial de traficância que, a par da inconsistência daquela, vem a ser corroborada por outros elementos de prova - testemunhas que, no momento da prisão, ouviram o acusado afirmar que pretendia vender a droga; modo de acondicionamento (17 porções); lugar da prisão, também conhecido como ponto de venda. 2. Redimensiona-se a pena, de modo a diminuí-la em grau máximo, uma vez que todas as circunstâncias do CP 59 e do art. 42, da Lei 11.343/06, são favoráveis ao apelante.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO INCABÍVEL. PROVA SUFICIENTE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA.1. Malgrado a retratação, prevalece a confissão extrajudicial de traficância que, a par da inconsistência daquela, vem a ser corroborada por outros elementos de prova - testemunhas que, no momento da prisão, ouviram o acusado afirmar que pretendia vender a droga; modo de acondicionamento (17 porções); lugar da prisão, também conhecido como ponto de venda. 2. Redimensiona-se a pena, de modo a diminuí-la em grau máximo, uma vez que todas as circunstâncias do CP 59 e do art. 42, da Lei 11.343/06, são favoráveis ao apelante.
Data do Julgamento
:
11/12/2008
Data da Publicação
:
21/01/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
FERNANDO HABIBE
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