TJDF APR -Apelação Criminal-20070150088409APR
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDO PERICIAL E PROVA DOCUMENTAL. PREVALÊNCIA DA ÍNTIMA CONVICÇÃO. DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NA DOSAGEM DA PENA. 1. Havendo divergência entre o laudo pericial - que afirma que a ré não possui distúrbio mental - e diversos documentos e testemunhas - apontando em sentido contrário -, pode o jurado optar por qualquer uma dessas vertentes, na medida em que ambas encontram ressonância na prova dos autos. 2. Quando a quantidade de pena supera os limites da razoabilidade, cumpre ao Tribunal reduzi-la aos termos de sua justa medida.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDO PERICIAL E PROVA DOCUMENTAL. PREVALÊNCIA DA ÍNTIMA CONVICÇÃO. DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NA DOSAGEM DA PENA. 1. Havendo divergência entre o laudo pericial - que afirma que a ré não possui distúrbio mental - e diversos documentos e testemunhas - apontando em sentido contrário -, pode o jurado optar por qualquer uma dessas vertentes, na medida em que ambas encontram ressonância na prova dos autos. 2. Quando a quantidade de pena supera os limites da razoabilidade, cumpre ao Tribunal reduzi-la aos termos de sua justa medida.
Data do Julgamento
:
15/05/2008
Data da Publicação
:
18/06/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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