TJDF APR -Apelação Criminal-20070150097457APR
PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRETENSÃO DE NOVO JULGAMENTO. DOSIMETRIA DA PENA.1. Se o veredicto encontra amparo na versão das testemunhas, não há como acolher a pretensão de submeter o acusado a novo julgamento, sob o fundamento de que a decisão do Júri foi contrária à prova dos autos. 2. Não merece correção a pena-base se o aumento foi realizado adequada e proporcionalmente à análise das circunstâncias judiciais.3. É possível reconhecer a continuidade delitiva nos crimes dolosos contra a vida - artigo 71, § único, do CP. 4. Recursos do Ministério Público e do acusado conhecidos e não providos.
Ementa
PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRETENSÃO DE NOVO JULGAMENTO. DOSIMETRIA DA PENA.1. Se o veredicto encontra amparo na versão das testemunhas, não há como acolher a pretensão de submeter o acusado a novo julgamento, sob o fundamento de que a decisão do Júri foi contrária à prova dos autos. 2. Não merece correção a pena-base se o aumento foi realizado adequada e proporcionalmente à análise das circunstâncias judiciais.3. É possível reconhecer a continuidade delitiva nos crimes dolosos contra a vida - artigo 71, § único, do CP. 4. Recursos do Ministério Público e do acusado conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
08/11/2007
Data da Publicação
:
16/01/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CESAR LABOISSIERE LOYOLA
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