TJDF APR -Apelação Criminal-20070210024829APR
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO DE VEÍCULO - FLAGRANTE - NEGATIVA DE AUTORIA - PENA - DOSIMETRIA.I - A alegação de negativa de autoria não pode subsistir se há provas seguras - testemunhal e pericial, em sentido contrário.II - Não merece reforma a sentença que fixa a pena-base pouco acima do mínimo legal, após sopesar detalhadamente as circunstâncias do art. 59 do CP.III- Os Julgadores não devem confundir a culpabilidade do art. 59, que trata do grau de reprovabilidade social que o crime e o autor merecem, com a culpabilidade em sentido estrito, analisada para compor a existência do delito. IV - Apelo improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO DE VEÍCULO - FLAGRANTE - NEGATIVA DE AUTORIA - PENA - DOSIMETRIA.I - A alegação de negativa de autoria não pode subsistir se há provas seguras - testemunhal e pericial, em sentido contrário.II - Não merece reforma a sentença que fixa a pena-base pouco acima do mínimo legal, após sopesar detalhadamente as circunstâncias do art. 59 do CP.III- Os Julgadores não devem confundir a culpabilidade do art. 59, que trata do grau de reprovabilidade social que o crime e o autor merecem, com a culpabilidade em sentido estrito, analisada para compor a existência do delito. IV - Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
15/05/2008
Data da Publicação
:
09/06/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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