TJDF APR -Apelação Criminal-20070210062796APR
PENAL. ROUBO. AUTORIA. PROVAS. ARMA DE FOGO NÃO APREENDIDA. IRRELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO.Autoria desvendada pelos depoimentos da vítima e dos policiais responsáveis pela investigação. A negativa de autoria proferida pelo réu, além de inverossímil, não encontrou apoio nas provas colacionadas aos autos.Nos crimes contra o patrimônio, as declarações do ofendido são sumamente valiosas, constituindo-se meio de prova de grande valor.Não é obrigatória a apreensão da arma e seu consequente laudo técnico, quando a prova oral mostra-se idônea a autorizar a incidência da majorante constante do artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. ROUBO. AUTORIA. PROVAS. ARMA DE FOGO NÃO APREENDIDA. IRRELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO.Autoria desvendada pelos depoimentos da vítima e dos policiais responsáveis pela investigação. A negativa de autoria proferida pelo réu, além de inverossímil, não encontrou apoio nas provas colacionadas aos autos.Nos crimes contra o patrimônio, as declarações do ofendido são sumamente valiosas, constituindo-se meio de prova de grande valor.Não é obrigatória a apreensão da arma e seu consequente laudo técnico, quando a prova oral mostra-se idônea a autorizar a incidência da majorante constante do artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
10/06/2011
Data da Publicação
:
28/06/2011
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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