TJDF APR -Apelação Criminal-20070310034735APR
PENAL. ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. INOCORRÊNCIA. A corrupção de menores é crime formal que se caracteriza quando há prova da participação do inimputável na prática de infração penal acompanhando pessoa maior de dezoito anos. A tentativa de latrocínio é afastada quando o depoimento da vítima e das testemunhas demonstra que o tiro disparado pelo agente visou tão somente obrigar o motorista a parar o ônibus para que pudesse descer com os seus comparsas. O tiro único foi disparado à curta distância contra o pára-brisa, quando o agente estava junto da vítima e não poderia ter errado o alvo, se efetivamente quisesse atingi-la. O revólver continha outros três cartuchos intactos, que não foram detonados, indicando a ausência do animus necandi. Desprovidos ambos os recursos.
Ementa
PENAL. ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. INOCORRÊNCIA. A corrupção de menores é crime formal que se caracteriza quando há prova da participação do inimputável na prática de infração penal acompanhando pessoa maior de dezoito anos. A tentativa de latrocínio é afastada quando o depoimento da vítima e das testemunhas demonstra que o tiro disparado pelo agente visou tão somente obrigar o motorista a parar o ônibus para que pudesse descer com os seus comparsas. O tiro único foi disparado à curta distância contra o pára-brisa, quando o agente estava junto da vítima e não poderia ter errado o alvo, se efetivamente quisesse atingi-la. O revólver continha outros três cartuchos intactos, que não foram detonados, indicando a ausência do animus necandi. Desprovidos ambos os recursos.
Data do Julgamento
:
08/11/2007
Data da Publicação
:
12/12/2007
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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