TJDF APR -Apelação Criminal-20070310049717APR
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. IMPRONÚNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO PROVIDO.1. A pronúncia consiste num juízo de admissibilidade da acusação, sob os fundamentos da prova material do crime e da presença de indícios de autoria. 2. No presente caso, sendo a materialidade inconteste e havendo indícios do cometimento do crime atribuído ao réu, impõe-se sua pronúncia para que seja submetido ao conselho de sentença, em homenagem ao princípio do in dúbio pro societate.3. Dado provimento ao recurso.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. IMPRONÚNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO PROVIDO.1. A pronúncia consiste num juízo de admissibilidade da acusação, sob os fundamentos da prova material do crime e da presença de indícios de autoria. 2. No presente caso, sendo a materialidade inconteste e havendo indícios do cometimento do crime atribuído ao réu, impõe-se sua pronúncia para que seja submetido ao conselho de sentença, em homenagem ao princípio do in dúbio pro societate.3. Dado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
08/03/2012
Data da Publicação
:
16/03/2012
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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