PENAL E PROCESSO PENAL. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. NEGATIVA DO RÉU. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. COERÊNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. VALIDADE PARA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. BIS IN IDEM. ATENTADO VIOLENTO A PUDOR. AUSÊNCIA DE PROVAS DE EXISTÊNCIA DO FATO. 1. Em se tratando de crimes contra a liberdade, que por sua natureza são cometidos às escondidas, a palavra da vítima adquire especial relevância, razão pela qual quando as declarações são seguras e coerentes com as provas dos autos estão presentes os pressupostos para o decreto condenatório. 2. Na dosimetria da pena é defeso ao magistrado considerar para efeitos de recrudescimento da pena o mesmo fato nas circunstâncias do delito e na análise da conduta social do sentenciado, sob pena de bis in idem. 3. Todo e qualquer decreto condenatório deve estar fundado em provas estreme de dúvidas, logo, ausentes indícios de que o apelante teria obrigado à vítima praticar-lhe ato caracterizado como atentado violento ao pudor, a absolvição é medida que se impõe. 4. Sentença parcialmente reformada.