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Jurisprudência


TJDF APR -Apelação Criminal-20070310050888APR

Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §1º e § 2º, I, CPB. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELA PROVA DOCUMENTAL, PERICIAL, TESTEMUNHAL, DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM COTEJO COM O QUE ACABA POR ADMITIR O APELANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA.1. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas pela prova documental, pericial e testemunhal colhida, versão da vítima em harmonia com o conjunto probatório (roubo em que a grave ameça por arma branca se deu para assegurar a impunidade ou a detenção da res) nenhuma possibilidade de guarida a singela afirmação de futura intenção de devolução do objeto subtraído. 2. Recurso improvido.

Data do Julgamento : 15/05/2008
Data da Publicação : 09/07/2008
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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