PENAL - LEI MARIA DA PENHA - AMEAÇA E VIAS DE FATO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - REINCIDÊNCIA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - ART. 61, II, F, DO CP - BIS IN IDEM - NÃO OCORRÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS E SUSPENSÃO DA PENA - OBSERVÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP.I - Materialidade e autoria comprovadas pela prova testemunhal, inviável pleito absolutório. II - A agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea, mas não a anula.III - A aplicação, na 2ª fase da dosimetria da pena, da agravante do art. 61, II, f, do CP não configura bis in idem no crime de ameaça.IV - A semi-imputabilidade não pode ser utilizada para considerar de forma desfavorável a personalidade.V - A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou a suspensão da execução não deve ser concedida pelo Juiz, quando a medida não é socialmente recomendável e o acusado apresenta circunstâncias judiciais desfavoráveis.VI - Recurso provido parcialmente.