TJDF APR -Apelação Criminal-20070310104772APR
PENAL. ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 1º DA LEI 2.252/54. CORRUPÇÃO DE MENORES - ADOLESCENTE COM PERSONALIDADE MACULADA - ABSOLVIÇÃO. INCIDÊNCIAS PENAIS NÃO-TRANSITADAS EM JULGADO - APTIDÃO PARA AQUILATAR A PERSONALIDADE DO RÉU. PENA EXACERBADA - ADEQUAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.Não se verifica a prática do delito previsto no art. 1º da Lei n.º 2.252/54 quando comprovado que o menor já era corrompido.As incidências penais não-transitadas em julgado são aptas a configurar a personalidade do agente como voltada à prática de delitos.Verificando-se que a reprimenda restou fixada em patamar exacerbado, cumpre ao Tribunal ajustá-la de acordo com o acurado exame das condições pessoais do réu e das circunstâncias do delito.Apelo parcialmente provido.
Ementa
PENAL. ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 1º DA LEI 2.252/54. CORRUPÇÃO DE MENORES - ADOLESCENTE COM PERSONALIDADE MACULADA - ABSOLVIÇÃO. INCIDÊNCIAS PENAIS NÃO-TRANSITADAS EM JULGADO - APTIDÃO PARA AQUILATAR A PERSONALIDADE DO RÉU. PENA EXACERBADA - ADEQUAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.Não se verifica a prática do delito previsto no art. 1º da Lei n.º 2.252/54 quando comprovado que o menor já era corrompido.As incidências penais não-transitadas em julgado são aptas a configurar a personalidade do agente como voltada à prática de delitos.Verificando-se que a reprimenda restou fixada em patamar exacerbado, cumpre ao Tribunal ajustá-la de acordo com o acurado exame das condições pessoais do réu e das circunstâncias do delito.Apelo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
17/04/2008
Data da Publicação
:
22/10/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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