TJDF APR -Apelação Criminal-20070310123030APR
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA E DE DESOBEDIÊNCIA (ARTIGOS 147 E 359 DO CP). CONDENAÇÃO RECURSOS. DESCLASSIFICAÇÃO DO 359 PARA O 330. REDUÇÃO DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL.A palavra da vítima assume relevância no crime de ameaça e deve prevalecer sobre a negativa do réu, máxime se corroborada por prova testemunhal.Segundo jurisprudência do STF, o crime definido no artigo 359 do Código Penal pressupõe decisão judiciária de natureza penal e não cível. Se apenas três circunstâncias judiciais comparecem desfavoráveis ao réu, em grau médio, fica desarrazoado definir a pena-base no quádruplo do mínimo legal abstrato. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA E DE DESOBEDIÊNCIA (ARTIGOS 147 E 359 DO CP). CONDENAÇÃO RECURSOS. DESCLASSIFICAÇÃO DO 359 PARA O 330. REDUÇÃO DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL.A palavra da vítima assume relevância no crime de ameaça e deve prevalecer sobre a negativa do réu, máxime se corroborada por prova testemunhal.Segundo jurisprudência do STF, o crime definido no artigo 359 do Código Penal pressupõe decisão judiciária de natureza penal e não cível. Se apenas três circunstâncias judiciais comparecem desfavoráveis ao réu, em grau médio, fica desarrazoado definir a pena-base no quádruplo do mínimo legal abstrato. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
28/01/2010
Data da Publicação
:
01/03/2010
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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