TJDF APR -Apelação Criminal-20070310139570APR
Roubo qualificado. Resistência e corrupção de menor. Confissão. Reconhecimento pela vítima. Prova. Concurso formal. Pena.1. Confessada pelo réu a subtração violenta de bens móveis alheios, com a confirmação de suas declarações pelos co-autores menores e seu reconhecimento pela vítima, mantém-se a sentença que o condenou por roubo qualificado.2. Quem pratica infração penal com o auxílio de menor de dezoito anos, ou o induz a praticá-la, incide nas penas cominadas pelo art. 1º da Lei 2.252/54. Verificada a primeira hipótese roubo cometido mediante concurso de agentes aplica-se a pena de conformidade com as regras do concurso formal.
Ementa
Roubo qualificado. Resistência e corrupção de menor. Confissão. Reconhecimento pela vítima. Prova. Concurso formal. Pena.1. Confessada pelo réu a subtração violenta de bens móveis alheios, com a confirmação de suas declarações pelos co-autores menores e seu reconhecimento pela vítima, mantém-se a sentença que o condenou por roubo qualificado.2. Quem pratica infração penal com o auxílio de menor de dezoito anos, ou o induz a praticá-la, incide nas penas cominadas pelo art. 1º da Lei 2.252/54. Verificada a primeira hipótese roubo cometido mediante concurso de agentes aplica-se a pena de conformidade com as regras do concurso formal.
Data do Julgamento
:
27/03/2008
Data da Publicação
:
14/05/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO
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