TJDF APR -Apelação Criminal-20070310179325APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. CONCLUSÃO DOS JURADOS ASSENTADA EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.1. Correta a fixação da pena-base acima do mínimo legal, especialmente diante da exacerbada culpabilidade do réu e das graves consequências do crime.2. Para incidência da atenuante da confissão espontânea, basta que o agente confesse espontaneamente, perante autoridade policial ou judiciária, a autoria do delito, mostrando-se acertada a redução da pena na segunda fase.3. Recursos da acusação e da defesa conhecidos e improvidos.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. CONCLUSÃO DOS JURADOS ASSENTADA EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.1. Correta a fixação da pena-base acima do mínimo legal, especialmente diante da exacerbada culpabilidade do réu e das graves consequências do crime.2. Para incidência da atenuante da confissão espontânea, basta que o agente confesse espontaneamente, perante autoridade policial ou judiciária, a autoria do delito, mostrando-se acertada a redução da pena na segunda fase.3. Recursos da acusação e da defesa conhecidos e improvidos.
Data do Julgamento
:
19/07/2012
Data da Publicação
:
25/07/2012
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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