TJDF APR -Apelação Criminal-20070310286977APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CONSUMADO - FLAGRANTE - APREENSÃO DA RES - DEPOIMENTO DA VÍTIMA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO INCABÍVEL - DOSIMETRIA DA PENA - REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO - RECURSO IMPROVIDO.I. Não há falar em insuficiência de provas se o réu foi preso em flagrante, com a res furtiva, e as declarações da vítima são corroboradas pelos depoimentos dos policiais militares. II. Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima merece especial credibilidade. III.O Estado é laico e fatores sociais ou valores católicos não podem ser apontados para justificar a flagrante violação ao ordenamento. IV. Descabe a desclassificação para furto, pois estreme de dúvidas que houve ofensa ao patrimônio e à integridade física da vítima.V. Considera-se o roubo consumado quando o agente, mediante violência ou grave ameaça, retira a coisa da esfera da vigilância da vítima, ainda que não venha a ser tranqüila a posse. Precedentes do STJ. V. A menoridade relativa e a confissão espontânea hão de ser desprezadas quando as circunstâncias judiciais indicam que a pena-base deve ser fixada no mínimo legal.VII. Apelo improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CONSUMADO - FLAGRANTE - APREENSÃO DA RES - DEPOIMENTO DA VÍTIMA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO INCABÍVEL - DOSIMETRIA DA PENA - REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO - RECURSO IMPROVIDO.I. Não há falar em insuficiência de provas se o réu foi preso em flagrante, com a res furtiva, e as declarações da vítima são corroboradas pelos depoimentos dos policiais militares. II. Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima merece especial credibilidade. III.O Estado é laico e fatores sociais ou valores católicos não podem ser apontados para justificar a flagrante violação ao ordenamento. IV. Descabe a desclassificação para furto, pois estreme de dúvidas que houve ofensa ao patrimônio e à integridade física da vítima.V. Considera-se o roubo consumado quando o agente, mediante violência ou grave ameaça, retira a coisa da esfera da vigilância da vítima, ainda que não venha a ser tranqüila a posse. Precedentes do STJ. V. A menoridade relativa e a confissão espontânea hão de ser desprezadas quando as circunstâncias judiciais indicam que a pena-base deve ser fixada no mínimo legal.VII. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
06/11/2008
Data da Publicação
:
26/11/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão