TJDF APR -Apelação Criminal-20070310304996APR
PENAL. AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DOSIMETRIA DA PENA. QUANTUM DE AUMENTO EM RAZÃO DE CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. MAJORAÇÃO JUSTIFICADA. O juiz dispõe de discricionariedade para analisar as circunstâncias agravantes, não existindo uma valoração no que pertine ao quantum de aumento, que varia conforme as circunstâncias que permearam o crime. Embora majorada a reprimenda na segunda fase no mesmo patamar estabelecido para a pena base, o valor fixado não se afasta da proporcionalidade nem da razoabilidade, mostrando-se compatível com as circunstâncias do crime e com os fins de prevenção e repressão norteadores do sistema criminal.Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DOSIMETRIA DA PENA. QUANTUM DE AUMENTO EM RAZÃO DE CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. MAJORAÇÃO JUSTIFICADA. O juiz dispõe de discricionariedade para analisar as circunstâncias agravantes, não existindo uma valoração no que pertine ao quantum de aumento, que varia conforme as circunstâncias que permearam o crime. Embora majorada a reprimenda na segunda fase no mesmo patamar estabelecido para a pena base, o valor fixado não se afasta da proporcionalidade nem da razoabilidade, mostrando-se compatível com as circunstâncias do crime e com os fins de prevenção e repressão norteadores do sistema criminal.Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
22/07/2010
Data da Publicação
:
12/08/2010
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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