TJDF APR -Apelação Criminal-20070410015248APR
PENAL - FURTO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA DA PENA - AVALIAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - PENA PENUNIÁRIA.1. Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima merece especial credibilidade.2. Incide na figura qualificada da fraude aquele que tira a atenção da vítima, em agência bancária, e enquanto são jogados ao chão os envelopes com dinheiro o comparsa os substitui por outros vazios e foge com a quantia. 3. Para o Superior Tribunal de Justiça os processos em andamento não podem servir como indicativos de maus antecedentes, mas as ações penais em curso podem justificar a avaliação negativa da conduta social e da personalidade. 4. Apelo improvido.
Ementa
PENAL - FURTO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA DA PENA - AVALIAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - PENA PENUNIÁRIA.1. Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima merece especial credibilidade.2. Incide na figura qualificada da fraude aquele que tira a atenção da vítima, em agência bancária, e enquanto são jogados ao chão os envelopes com dinheiro o comparsa os substitui por outros vazios e foge com a quantia. 3. Para o Superior Tribunal de Justiça os processos em andamento não podem servir como indicativos de maus antecedentes, mas as ações penais em curso podem justificar a avaliação negativa da conduta social e da personalidade. 4. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
24/01/2008
Data da Publicação
:
25/03/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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