TJDF APR -Apelação Criminal-20070410019267APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA SEGURA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. DELAÇÃO DO MENOR. IMPROVIMENTO. 1. É suficiente para confortar condenação um conjunto probatório em que à minuciosa delação do co-réu se alia a palavra da vítima e dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante, situação em que a simples negativa de autoria não possui o condão de abalar a segura convicção em sentido contrário. 2. Para a consumação do crime de corrupção de menores, é indiferente estar ou não o menor já inserido na marginalidade, por isso que se trata de crime formal, consumando-se diante da simples conduta do autor, maior de idade, em praticar crime em companhia de adolescente.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA SEGURA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. DELAÇÃO DO MENOR. IMPROVIMENTO. 1. É suficiente para confortar condenação um conjunto probatório em que à minuciosa delação do co-réu se alia a palavra da vítima e dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante, situação em que a simples negativa de autoria não possui o condão de abalar a segura convicção em sentido contrário. 2. Para a consumação do crime de corrupção de menores, é indiferente estar ou não o menor já inserido na marginalidade, por isso que se trata de crime formal, consumando-se diante da simples conduta do autor, maior de idade, em praticar crime em companhia de adolescente.
Data do Julgamento
:
21/08/2008
Data da Publicação
:
30/09/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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