TJDF APR -Apelação Criminal-20070410036429APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. DEPOIMENTOS DO CO-RÉU E DA VÍTIMA. PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO. CRITÉRIO ARITMÉTICO. INSUFICIÊNCIA. 1.O depoimento do menor que também participou da empreitada criminosa, aliado e em harmonia com a narrativa da vítima, são suficientes para a condenação pela prática do crime de roubo em concurso de pessoas e com emprego de arma. 2. O aumento de pena em patamar superior a 1/3, quando incidem duas ou mais majorantes relacionadas no § 2º do artigo 157, do Código Penal, exige fundamentação idônea, não sendo suficiente o mero critério aritmético.3. Provida parcialmente, maioria.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. DEPOIMENTOS DO CO-RÉU E DA VÍTIMA. PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO. CRITÉRIO ARITMÉTICO. INSUFICIÊNCIA. 1.O depoimento do menor que também participou da empreitada criminosa, aliado e em harmonia com a narrativa da vítima, são suficientes para a condenação pela prática do crime de roubo em concurso de pessoas e com emprego de arma. 2. O aumento de pena em patamar superior a 1/3, quando incidem duas ou mais majorantes relacionadas no § 2º do artigo 157, do Código Penal, exige fundamentação idônea, não sendo suficiente o mero critério aritmético.3. Provida parcialmente, maioria.
Data do Julgamento
:
11/10/2007
Data da Publicação
:
12/12/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CESAR LABOISSIERE LOYOLA
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