TJDF APR -Apelação Criminal-20070410097123APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA - APELAÇÃO CRIMINAL - DOSIMETRIA DA PENA. PERSONALIDADE - MAUS ANTECEDENTES. 1. Registros na folha penal, apontando duas ações penais em fase de instrução, três inquéritos policiais, duas ações penais com condenação e uma ação penal com condenação, aguardando julgamento de recurso da defesa, demonstram, à saciedade, não se tratar de réu primário e nem possuidor de bons antecedentes, demonstrando, ainda, ter personalidade voltada à prática de crimes, devendo a pena-base ser fixada acima do mínimo legal. 1.1 Obséquio ao princípio da individualização da pena. 2. Sentença mantida.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA - APELAÇÃO CRIMINAL - DOSIMETRIA DA PENA. PERSONALIDADE - MAUS ANTECEDENTES. 1. Registros na folha penal, apontando duas ações penais em fase de instrução, três inquéritos policiais, duas ações penais com condenação e uma ação penal com condenação, aguardando julgamento de recurso da defesa, demonstram, à saciedade, não se tratar de réu primário e nem possuidor de bons antecedentes, demonstrando, ainda, ter personalidade voltada à prática de crimes, devendo a pena-base ser fixada acima do mínimo legal. 1.1 Obséquio ao princípio da individualização da pena. 2. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
09/10/2008
Data da Publicação
:
22/10/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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