TJDF APR -Apelação Criminal-20070510070387APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - EMPREGO DE ARMA - CONCURSO DE PESSOAS - RESTRIÇÃO DE LIBERDADE - DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS - VALOR PROBATÓRIO - VERSÃO FRÁGIL DA DEFESA - CONDENAÇÃO - MAJORANTES - EXASPERAÇÃO EM METADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.I. Desacolhe-se o pleito absolutório, quando harmoniosos os depoimentos das vítimas, alinhados aos demais elementos de prova, apontam o réu como um dos integrantes do grupo de criminosos. II. A ausência de fundamentação quanto ao aumento da pena, pelo reconhecimento das majorantes, só autoriza a aplicação da fração mínima (um terço). III. Apelo provido parcialmente.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - EMPREGO DE ARMA - CONCURSO DE PESSOAS - RESTRIÇÃO DE LIBERDADE - DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS - VALOR PROBATÓRIO - VERSÃO FRÁGIL DA DEFESA - CONDENAÇÃO - MAJORANTES - EXASPERAÇÃO EM METADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.I. Desacolhe-se o pleito absolutório, quando harmoniosos os depoimentos das vítimas, alinhados aos demais elementos de prova, apontam o réu como um dos integrantes do grupo de criminosos. II. A ausência de fundamentação quanto ao aumento da pena, pelo reconhecimento das majorantes, só autoriza a aplicação da fração mínima (um terço). III. Apelo provido parcialmente.
Data do Julgamento
:
27/11/2008
Data da Publicação
:
09/12/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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