TJDF APR -Apelação Criminal-20070510091060APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - IMPROCEDÊNCIA - ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DE PROVAS - INVIABILIDADE - CONCURSO FORMAL- CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - REDUÇÃO. 1. Reunidos elementos hábeis e propícios a corroborar a autoria delitiva, notadamente as declarações firmes e coesas das vítimas e a apreensão da res furtiva em poder do réu, não há como cogitar de absolvição. 2. A unicidade de conduta e a duplicidade de vítimas conduzem ao concurso formal, atingidos os patrimônios de dois sujeitos passivos.3. Incide em favor do réu a confissão na fase policial, embora não confirmada integralmente em juízo, se consentânea com as demais provas produzidas.4. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - IMPROCEDÊNCIA - ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DE PROVAS - INVIABILIDADE - CONCURSO FORMAL- CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - REDUÇÃO. 1. Reunidos elementos hábeis e propícios a corroborar a autoria delitiva, notadamente as declarações firmes e coesas das vítimas e a apreensão da res furtiva em poder do réu, não há como cogitar de absolvição. 2. A unicidade de conduta e a duplicidade de vítimas conduzem ao concurso formal, atingidos os patrimônios de dois sujeitos passivos.3. Incide em favor do réu a confissão na fase policial, embora não confirmada integralmente em juízo, se consentânea com as demais provas produzidas.4. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
03/07/2008
Data da Publicação
:
15/10/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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