TJDF APR -Apelação Criminal-20070550083604APR
Júri. Homicídio qualificado. Legítima defesa rejeitada. Condenação apoiada nas provas dos autos. Disparos de arma de fogo. Vingança. Elementos constitutivos do crime. Avaliação negativa da culpabilidade. Pena reduzida.1. Se o réu sustenta ter efetuado disparos de arma de fogo contra a vítima em defesa de sua própria pessoa, mas o conselho de sentença rejeita essa tese com arrimo nas provas dos autos, impossível a cassação desse veredicto. 2. O desferir disparos de arma de fogo contra alguém, com intenção de matar por vingança, caracteriza a qualificadora da torpeza. Por isso, na fixação da pena-base, há de ser desconsiderada, com base nesse fato, a circunstância judicial relativa à culpabilidade.
Ementa
Júri. Homicídio qualificado. Legítima defesa rejeitada. Condenação apoiada nas provas dos autos. Disparos de arma de fogo. Vingança. Elementos constitutivos do crime. Avaliação negativa da culpabilidade. Pena reduzida.1. Se o réu sustenta ter efetuado disparos de arma de fogo contra a vítima em defesa de sua própria pessoa, mas o conselho de sentença rejeita essa tese com arrimo nas provas dos autos, impossível a cassação desse veredicto. 2. O desferir disparos de arma de fogo contra alguém, com intenção de matar por vingança, caracteriza a qualificadora da torpeza. Por isso, na fixação da pena-base, há de ser desconsiderada, com base nesse fato, a circunstância judicial relativa à culpabilidade.
Data do Julgamento
:
17/01/2008
Data da Publicação
:
04/03/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO
Mostrar discussão