TJDF APR -Apelação Criminal-20070710000020APR
PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE FURTO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. DIMINUIÇÃO MÍNIMA DA PENA. PROPORÇÃO AO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. A declaração das testemunhas, fortificadas pelo conjunto probatório, são aptas a embasar o decreto condenatório do apelante.2. Embora tenha o réu, em Juízo, negado a versão dos fatos apresentados na denúncia, não merece reparos o decreto condenatório, quando demonstrado sua participação no delito.3. Não há que se falar em redução máxima da pena pela causa geral da tentativa, quando o iter criminis desenvolvido pelo agente deparou-se com as lindes da consumação.4. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE FURTO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. DIMINUIÇÃO MÍNIMA DA PENA. PROPORÇÃO AO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. A declaração das testemunhas, fortificadas pelo conjunto probatório, são aptas a embasar o decreto condenatório do apelante.2. Embora tenha o réu, em Juízo, negado a versão dos fatos apresentados na denúncia, não merece reparos o decreto condenatório, quando demonstrado sua participação no delito.3. Não há que se falar em redução máxima da pena pela causa geral da tentativa, quando o iter criminis desenvolvido pelo agente deparou-se com as lindes da consumação.4. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
11/12/2008
Data da Publicação
:
11/02/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS
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