TJDF APR -Apelação Criminal-20070710009536APR
PENAL - PROCESSO PENAL - TENTATIVA - LATROCÍNIO - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - ANIMUS NECANDI - TENTATIVA BRANCA - REDUÇÃO - MÁXIMO - ITER CRIMINIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I - Em que pese o apelante negar o animus necandi, tendo confessado somente a subtração do veículo e o emprego da arma de fogo, em companhia de seu comparsa, as versões apresentadas pelas vítimas, narrando todo o modus operandi do delito e reconhecendo o apelante como sendo o autor do disparo, evidenciam o intento homicida, que só não se concretizou por circunstâncias alheias à vontade do agente que não deu prosseguimento ao intento delitivo por erro de pontaria ou pela aproximação da viatura policial, não havendo como prosperar sua versão de que o tiro foi acidental. Assim, não merece prosperar a tese desclassificatória para roubo circunstanciado tentado.II - Considerando-se que o evento morte não se realizou por circunstâncias alheias à vontade do agente, e que ocorreu a denominada 'tentativa branca', a proporção de diminuição da pena há de ser feita no limite máximo de 2/3 (dois terços).
Ementa
PENAL - PROCESSO PENAL - TENTATIVA - LATROCÍNIO - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - ANIMUS NECANDI - TENTATIVA BRANCA - REDUÇÃO - MÁXIMO - ITER CRIMINIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I - Em que pese o apelante negar o animus necandi, tendo confessado somente a subtração do veículo e o emprego da arma de fogo, em companhia de seu comparsa, as versões apresentadas pelas vítimas, narrando todo o modus operandi do delito e reconhecendo o apelante como sendo o autor do disparo, evidenciam o intento homicida, que só não se concretizou por circunstâncias alheias à vontade do agente que não deu prosseguimento ao intento delitivo por erro de pontaria ou pela aproximação da viatura policial, não havendo como prosperar sua versão de que o tiro foi acidental. Assim, não merece prosperar a tese desclassificatória para roubo circunstanciado tentado.II - Considerando-se que o evento morte não se realizou por circunstâncias alheias à vontade do agente, e que ocorreu a denominada 'tentativa branca', a proporção de diminuição da pena há de ser feita no limite máximo de 2/3 (dois terços).
Data do Julgamento
:
25/10/2007
Data da Publicação
:
23/01/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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