TJDF APR -Apelação Criminal-20070710037984APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INVIABILIDADE DA REDUÇÃO DA PENA. RECURSO IMPROVIDO. 1 Não medra absolvição por uso de documento falso, onde foi trocada d fotografia da pessoa identificada pela do réu, que se apresentou como legítimo portador, se a prova revela a autoria e a materialidade do delito. O réu exibiu o documento assim falsificado perante a autoridade policial, fazendo-se passar por outra pessoa.2 Confirmada a autoria e a materialidade do delito, não merece censura a sentença condenatória, que fundamentadamente estabeleceu a pena correspondente um pouco acima do mínimo legal. Apelo desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INVIABILIDADE DA REDUÇÃO DA PENA. RECURSO IMPROVIDO. 1 Não medra absolvição por uso de documento falso, onde foi trocada d fotografia da pessoa identificada pela do réu, que se apresentou como legítimo portador, se a prova revela a autoria e a materialidade do delito. O réu exibiu o documento assim falsificado perante a autoridade policial, fazendo-se passar por outra pessoa.2 Confirmada a autoria e a materialidade do delito, não merece censura a sentença condenatória, que fundamentadamente estabeleceu a pena correspondente um pouco acima do mínimo legal. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
07/02/2008
Data da Publicação
:
22/04/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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