TJDF APR -Apelação Criminal-20070710088067APR
PENAL. FURTO TENTADO. BENS DE PEQUENO VALOR (R$ 102,00). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESVALOR SOCIAL DA CONDUTA. CRIMINALIDADE HABITUAL.A módica lesão ao patrimônio da vítima não basta para que se aplique automaticamente o princípio da bagatela, sendo necessário avaliar o desvalor social da conduta e a culpabilidade do agente. Neste caso, o acusado registra várias reincidências na prática criminosa, com condenações por crimes patrimoniais, carecendo, assim de requisito subjetivo imprescindível para que se considere atípica sua conduta. O instituto não foi construído para premiar a gatunagem e, assim, incentivar a delinqüência. Recurso improvido.
Ementa
PENAL. FURTO TENTADO. BENS DE PEQUENO VALOR (R$ 102,00). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESVALOR SOCIAL DA CONDUTA. CRIMINALIDADE HABITUAL.A módica lesão ao patrimônio da vítima não basta para que se aplique automaticamente o princípio da bagatela, sendo necessário avaliar o desvalor social da conduta e a culpabilidade do agente. Neste caso, o acusado registra várias reincidências na prática criminosa, com condenações por crimes patrimoniais, carecendo, assim de requisito subjetivo imprescindível para que se considere atípica sua conduta. O instituto não foi construído para premiar a gatunagem e, assim, incentivar a delinqüência. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
28/02/2008
Data da Publicação
:
25/06/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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