TJDF APR -Apelação Criminal-20070710092767APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA. PROVA. PENA. INQUÉRITOS E AÇÕES EM ANDAMENTO.Se a participação da acusada não chega a ser evidente, vez que ausente prova concreta, segura, de que tenha participado do primeiro furto, impõe-se a absolvição.Autoria do segundo crime, imputada a ambos os acusados, suficientemente comprovada pelos depoimentos judiciais da vítima, das testemunhas presenciais e pela apreensão da res furtiva na cadeira do ônibus ocupada pelo acusado momentos antes.A repetição de registros penais indica personalidade voltada à prática delitiva, permitindo valoração negativa dessa circunstância judicial.Provido o apelo da ré e provido parcialmente o do réu.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA. PROVA. PENA. INQUÉRITOS E AÇÕES EM ANDAMENTO.Se a participação da acusada não chega a ser evidente, vez que ausente prova concreta, segura, de que tenha participado do primeiro furto, impõe-se a absolvição.Autoria do segundo crime, imputada a ambos os acusados, suficientemente comprovada pelos depoimentos judiciais da vítima, das testemunhas presenciais e pela apreensão da res furtiva na cadeira do ônibus ocupada pelo acusado momentos antes.A repetição de registros penais indica personalidade voltada à prática delitiva, permitindo valoração negativa dessa circunstância judicial.Provido o apelo da ré e provido parcialmente o do réu.
Data do Julgamento
:
23/08/2007
Data da Publicação
:
10/10/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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