TJDF APR -Apelação Criminal-20070710129498APR
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPROVIMENTO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTRAM A AUTORIA. INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. É apto a sustentar condenação um conjunto probatório em que concorrem o reconhecimento da vítima, o depoimento dos policiais e a prova pericial, situação em que a mera negativa da autoria, sem qualquer justificativa plausível para tamanha confluência de provas, não tem o condão de invalidar a conclusão certa do envolvimento do réu no delito. 2. Revelando-se desproporcional em relação à pena corporal, merece correção a pena pecuniária, devendo ser reduzida aos limites de sua justa medida.
Ementa
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPROVIMENTO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTRAM A AUTORIA. INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. É apto a sustentar condenação um conjunto probatório em que concorrem o reconhecimento da vítima, o depoimento dos policiais e a prova pericial, situação em que a mera negativa da autoria, sem qualquer justificativa plausível para tamanha confluência de provas, não tem o condão de invalidar a conclusão certa do envolvimento do réu no delito. 2. Revelando-se desproporcional em relação à pena corporal, merece correção a pena pecuniária, devendo ser reduzida aos limites de sua justa medida.
Data do Julgamento
:
11/12/2008
Data da Publicação
:
10/02/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO