TJDF APR -Apelação Criminal-20070710163372APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA. PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ALMEJANDO CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. As provas constantes dos autos, onde concorre a confissão do acusado, tanto na Delegacia como em Juízo, aliada às declarações da vítima são suficientes para sustentar um decreto condenatório, impondo-se, portanto, a reforma da sentença que o absolveu por insuficiência de provas. 2. Recurso conhecido e provido para condenar o acusado pela prática do crime inscrito no artigo 155, § 4º, inciso II, do CPB.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA. PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ALMEJANDO CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. As provas constantes dos autos, onde concorre a confissão do acusado, tanto na Delegacia como em Juízo, aliada às declarações da vítima são suficientes para sustentar um decreto condenatório, impondo-se, portanto, a reforma da sentença que o absolveu por insuficiência de provas. 2. Recurso conhecido e provido para condenar o acusado pela prática do crime inscrito no artigo 155, § 4º, inciso II, do CPB.
Data do Julgamento
:
11/12/2008
Data da Publicação
:
11/02/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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