main-banner

Jurisprudência


TJDF APR -Apelação Criminal-20070710233963APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. PROVAS INSUFICIENTES. FALTA DE CONFIRMAÇÃO DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM JUÍZO. IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. PALAVRA DA VÍTIMA. DECLARAÇÕES EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO.1. A palavra da vítima, em crimes contra o patrimônio, quando apresentada de maneira firme e coerente, reveste-se de importante força probatória, restando apta a embasar decreto condenatório. In casu, os fatos narrados revelam que o proprietário do veículo foi vítima de crime de estelionato.2. Não merece acolhida a irresignação da Defesa no sentido de que a segunda vítima não ratificou em juízo o depoimento prestado na Delegacia, pois as provas colhidas na fase inquisitorial não devem, sozinhas, lastrear o decreto condenatório, todavia, podem servir para a formação do convencimento do magistrado se em consonância com as provas produzidas em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 14/06/2012
Data da Publicação : 25/06/2012
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão