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Jurisprudência


TJDF APR -Apelação Criminal-20070710289687APR

Ementa
ROUBO QUALIFICADO. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA. DESPICIENDA APREENSÃO DA ARMA. PROVA ORAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO AFASTADA. FUNDAMENTAÇÃO SUSCINTA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL JUSTIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. As declarações das vítimas são aptas a embasar o decreto condenatório, pois possuem considerável valor probante, não obstante, para se conferir mencionada credibilidade às declarações, é fundamental que tais afirmações incriminadoras mostrem-se bastante claras, precisas, consistentes e encontrem um mínimo de respaldo em outros elementos probantes dos autos.2. A jurisprudência é pacífica em declarar irrelevante a não apreensão da arma utilizada no roubo, quando tal circunstância puder ser suprida pela prova testemunhal. 3. O crime de roubo se consuma no momento da subtração, mesmo que o agente fique de posse da res furtiva por um curto período. 4. Não carece de fundamentação a sentença que ao fixar a pena-base analisa devidamente as circunstâncias judiciais, ainda que de modo sucinto.5. Recurso improvido.

Data do Julgamento : 03/04/2008
Data da Publicação : 05/05/2008
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS
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