TJDF APR -Apelação Criminal-20070710312812APR
PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE FURTO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL COM SISTEMA ELETRÔNICO E SEGURANÇAS. FLAGRANTE PREPARADO. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO1. No flagrante preparado há induzimento de terceiro para a realização da conduta delituosa do acusado; no flagrante esperado aguarda-se a melhor oportunidade para abordar o agente que está cometendo o ilícito, sendo este totalmente aceito em nosso Ordenamento Jurídico. 2. O simples fato de no estabelecimento existir sistema eletrônico e a presença de seguranças não impede que furtos sejam consumados, o que, inclusive, ocorre com relativa frequência, não se configurando a hipótese de flagrante preparado e consequentemente crime impossível.3. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE FURTO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL COM SISTEMA ELETRÔNICO E SEGURANÇAS. FLAGRANTE PREPARADO. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO1. No flagrante preparado há induzimento de terceiro para a realização da conduta delituosa do acusado; no flagrante esperado aguarda-se a melhor oportunidade para abordar o agente que está cometendo o ilícito, sendo este totalmente aceito em nosso Ordenamento Jurídico. 2. O simples fato de no estabelecimento existir sistema eletrônico e a presença de seguranças não impede que furtos sejam consumados, o que, inclusive, ocorre com relativa frequência, não se configurando a hipótese de flagrante preparado e consequentemente crime impossível.3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
22/10/2009
Data da Publicação
:
17/11/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão