TJDF APR -Apelação Criminal-20070710330100APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 157, § 2.º, INCS. I, II E V DO CÓDIGO PENAL). CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APELAÇÃO DESPROVIDA.É irretocável o decreto condenatório, quando baseado em provas robustas de materialidade e de autoria do crime.As declarações colhidas extrajudicialmente são plenamente válidas para ensejar decreto condenatório, quando corroboradas por outros elementos de prova produzidos judicialmente.Recurso não provido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 157, § 2.º, INCS. I, II E V DO CÓDIGO PENAL). CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APELAÇÃO DESPROVIDA.É irretocável o decreto condenatório, quando baseado em provas robustas de materialidade e de autoria do crime.As declarações colhidas extrajudicialmente são plenamente válidas para ensejar decreto condenatório, quando corroboradas por outros elementos de prova produzidos judicialmente.Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
12/03/2009
Data da Publicação
:
03/07/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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