TJDF APR -Apelação Criminal-20070710363803APR
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO FORTE, HARMÔNICO E COESO. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE AGENTE DE POLÍCIA. LAUDO DE PERÍCIA PAPILOSCÓPICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REJEIÇÃO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE COMUM À ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA VALORAR A PERSONALIDADE NEGATIVAMENTE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME INERENTES AO TIPO PENAL. PENA-BASE POUCO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REDUÇÃO DA REPRIMENDA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. VIABILIDADE. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE.1. Inviável o pleito absolutório do apelante quando o conjunto probatório carreado aos autos é forte, harmônico e coeso, a afirmar a materialidade e autoria delitivas, contando, inclusive, com a confissão judicial do acusado, além de Laudo de Perícia Papiloscópica, que concluiu que o fragmento de impressão digital colhido no local do crime foi produzido pelo dedo mínimo direito do apelante.2. Impõe-se a redução da pena-base quando a culpabilidade e a personalidade do agente, além das conseqüências do crime, são comuns à espécie, porém, valoradas em desfavor do apelante.3. Não há que se falar em alteração do regime inicial semi-aberto quando o agente for reincidente e portador de maus antecedentes. 4. Apelo parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO FORTE, HARMÔNICO E COESO. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE AGENTE DE POLÍCIA. LAUDO DE PERÍCIA PAPILOSCÓPICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REJEIÇÃO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE COMUM À ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA VALORAR A PERSONALIDADE NEGATIVAMENTE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME INERENTES AO TIPO PENAL. PENA-BASE POUCO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REDUÇÃO DA REPRIMENDA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. VIABILIDADE. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE.1. Inviável o pleito absolutório do apelante quando o conjunto probatório carreado aos autos é forte, harmônico e coeso, a afirmar a materialidade e autoria delitivas, contando, inclusive, com a confissão judicial do acusado, além de Laudo de Perícia Papiloscópica, que concluiu que o fragmento de impressão digital colhido no local do crime foi produzido pelo dedo mínimo direito do apelante.2. Impõe-se a redução da pena-base quando a culpabilidade e a personalidade do agente, além das conseqüências do crime, são comuns à espécie, porém, valoradas em desfavor do apelante.3. Não há que se falar em alteração do regime inicial semi-aberto quando o agente for reincidente e portador de maus antecedentes. 4. Apelo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
08/10/2009
Data da Publicação
:
25/11/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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