TJDF APR -Apelação Criminal-20070810017380APR
PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. A autoria do crime restou plenamente evidenciada pela flagrância dos réus na posse da res furtiva e da arma de fogo utilizada para execução dos delitos, bem assim o seguro reconhecimento pelas vítimas, atestado pelos policiais que diligenciaram na investigação dos crimes. Inaplicável o princípio da insignificância ao delito de roubo, ainda mais quando presentes três qualificadoras. Por ser crime complexo, a tutela penal visa proteger tanto o patrimônio da vítima, como sua integridade física e liberdade, independentemente do valor dos bens subtraídos, que na espécie ultrapassa em muito o patamar do salário mínimo.Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. A autoria do crime restou plenamente evidenciada pela flagrância dos réus na posse da res furtiva e da arma de fogo utilizada para execução dos delitos, bem assim o seguro reconhecimento pelas vítimas, atestado pelos policiais que diligenciaram na investigação dos crimes. Inaplicável o princípio da insignificância ao delito de roubo, ainda mais quando presentes três qualificadoras. Por ser crime complexo, a tutela penal visa proteger tanto o patrimônio da vítima, como sua integridade física e liberdade, independentemente do valor dos bens subtraídos, que na espécie ultrapassa em muito o patamar do salário mínimo.Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
08/05/2008
Data da Publicação
:
11/06/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
Mostrar discussão