TJDF APR -Apelação Criminal-20070810047095APR
PENAL. DISPARO DE ARMA EM VIA PÚBLICA. CONFISSÃO DO ACUSADO. DEPOIMENTO DO POLICIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Diante da confissão do acusado e da narrativa apresentada pelo policial que procedeu a prisão em flagrante, não há dúvidas sobre a autoria.2. A confissão do agente tem valor probatório relevante quando corroborada a prova testemunhal produzida. Deve ser equiparada a qualquer outra prova testemunhal o depoimento do policial quando realizado sob o crivo do contraditório e não impugnado.3. Não merece reparos a r. sentença, vez que a dosimetria da pena foi calculada com estrita observância nas diretrizes do art. 59 e incisos do Código Penal. 4. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL. DISPARO DE ARMA EM VIA PÚBLICA. CONFISSÃO DO ACUSADO. DEPOIMENTO DO POLICIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Diante da confissão do acusado e da narrativa apresentada pelo policial que procedeu a prisão em flagrante, não há dúvidas sobre a autoria.2. A confissão do agente tem valor probatório relevante quando corroborada a prova testemunhal produzida. Deve ser equiparada a qualquer outra prova testemunhal o depoimento do policial quando realizado sob o crivo do contraditório e não impugnado.3. Não merece reparos a r. sentença, vez que a dosimetria da pena foi calculada com estrita observância nas diretrizes do art. 59 e incisos do Código Penal. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
12/03/2009
Data da Publicação
:
22/04/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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