TJDF APR -Apelação Criminal-20070810085069APR
PENAL. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. NORMAL AO TIPO. PENA-BASE REDUZIDA. DIMINUIÇÃO DA PENA. PROPORÇÃO AO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PENA REFORMADA.1. A pena-base há que ser conduzida ao mínimo legal quando as consequências do crime são normais ao delito praticado. 2. Aplica-se a redução de 2/3 (dois terços) em razão da tentativa quando o iter criminis desenvolvido pelo agente não se aproxima da consumação. 3. Presentes os requisitos dispostos no artigo 44 do Código Penal, substitui-se a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PENAL. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. NORMAL AO TIPO. PENA-BASE REDUZIDA. DIMINUIÇÃO DA PENA. PROPORÇÃO AO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PENA REFORMADA.1. A pena-base há que ser conduzida ao mínimo legal quando as consequências do crime são normais ao delito praticado. 2. Aplica-se a redução de 2/3 (dois terços) em razão da tentativa quando o iter criminis desenvolvido pelo agente não se aproxima da consumação. 3. Presentes os requisitos dispostos no artigo 44 do Código Penal, substitui-se a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
11/12/2008
Data da Publicação
:
11/02/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS
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