TJDF APR -Apelação Criminal-20070850036991APR
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MP COM FUNDAMENTO NO ART. 593, III, d, DO CPP. DECISÃO COMPATÍVEL, EM TESE, COM A PROVA DOS AUTOS. IMPROVIMENTO. Só é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que se divorcia totalmente dos elementos do processo, traduzindo-se em evidente afronta ao que se produziu no devido processo legal. Tal não ocorre quando a tese de negativa de autoria, adotada pelos jurados, foi sempre sustentada pelo réu, corroborada por duas testemunhas e expressamente invocada no julgamento em plenário.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MP COM FUNDAMENTO NO ART. 593, III, d, DO CPP. DECISÃO COMPATÍVEL, EM TESE, COM A PROVA DOS AUTOS. IMPROVIMENTO. Só é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que se divorcia totalmente dos elementos do processo, traduzindo-se em evidente afronta ao que se produziu no devido processo legal. Tal não ocorre quando a tese de negativa de autoria, adotada pelos jurados, foi sempre sustentada pelo réu, corroborada por duas testemunhas e expressamente invocada no julgamento em plenário.
Data do Julgamento
:
18/09/2008
Data da Publicação
:
19/11/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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