TJDF APR -Apelação Criminal-20070910048250APR
PENAL. QUADRILHA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. CORRUPÇÃO DE MENOR. CONDENAÇÃO. 1. Insuficiente a prova no sentido de que os réus integravam associação estável e permanente para a prática de crimes, confirma-se a sentença absolutória quanto a este delito.2. Reforma-se a sentença, todavia, para condenar o réu pela prática do delito de corrupção de menor, ante a comprovação de que praticou o roubo na companhia de dois adolescentes. Passagens anteriores pela VIJ não tornam o crime impossível, haja vista que a personalidade do menor ainda está em formação, sofrendo as influências negativas do imputável. 3. Recurso do Ministério Público parcialmente provido.
Ementa
PENAL. QUADRILHA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. CORRUPÇÃO DE MENOR. CONDENAÇÃO. 1. Insuficiente a prova no sentido de que os réus integravam associação estável e permanente para a prática de crimes, confirma-se a sentença absolutória quanto a este delito.2. Reforma-se a sentença, todavia, para condenar o réu pela prática do delito de corrupção de menor, ante a comprovação de que praticou o roubo na companhia de dois adolescentes. Passagens anteriores pela VIJ não tornam o crime impossível, haja vista que a personalidade do menor ainda está em formação, sofrendo as influências negativas do imputável. 3. Recurso do Ministério Público parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
05/06/2008
Data da Publicação
:
16/07/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
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