PENAL. DANO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS. PROVAS SUFICIENTES. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INVIABILIDADE. PENA APLICADA. REDIMENSIONAMENTO. REGIME ABERTO. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Demonstrado por meio de depoimento testemunhal corroborado por demais elementos probatórios que os apelantes deterioraram patrimônio público, não há que se falar em absolvição dos mesmos.2. Havendo participação efetiva dos agentes nos atos executórios da conduta criminosa, não cingindo-se suas ações a mera instigação ou colaboração material, deve ser descartada a hipótese de mera participação dos réus na conduta delitiva, mantendo-se a condenação nos moldes da sentença recorrida.3. Estando a circunstância judicial da culpabilidade e a reprovabilidade inseridas no tipo penal pelo qual foram condenados, deve a pena-base ser diminuída.4. Verificado que os apelantes são tecnicamente primários e possuem a maior parte das circunstâncias judiciais descritas no art. 59 do CP favoráveis, e considerando o quantum da pena aplicada, deve ser estabelecido o regime inicial aberto, nos termos do art. 33, § 1º, 'a' do CP, permitindo-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, pois que a medida é suficiente e necessária para a repressão e prevenção do crime. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.