TJDF APR -Apelação Criminal-20070910144369APR
PENAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. INAPLICABILIDADE. EFETIVA LESIVIDADE AO BEM JURÍDICO. PENA.No crime de ameaça, não sendo ínfima a afetação ao bem jurídico, não há que se falar em princípios da insignificância e da intervenção mínima do Estado, de aplicação excepcionalíssima. O conjunto probatório revela que a ameaça perpetrada pelo acusado foi suficiente para incutir temor. A vítima, que, anteriormente, já sofrera outras ameaças e fora agredida fisicamente pelo acusado, afirmou categoricamente que se sentiu atemorizada e intimidada pelas palavras proferidas por ele, afirmando que mataria toda a família dela, inclusive o filho de ambos.Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. INAPLICABILIDADE. EFETIVA LESIVIDADE AO BEM JURÍDICO. PENA.No crime de ameaça, não sendo ínfima a afetação ao bem jurídico, não há que se falar em princípios da insignificância e da intervenção mínima do Estado, de aplicação excepcionalíssima. O conjunto probatório revela que a ameaça perpetrada pelo acusado foi suficiente para incutir temor. A vítima, que, anteriormente, já sofrera outras ameaças e fora agredida fisicamente pelo acusado, afirmou categoricamente que se sentiu atemorizada e intimidada pelas palavras proferidas por ele, afirmando que mataria toda a família dela, inclusive o filho de ambos.Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
13/11/2008
Data da Publicação
:
09/12/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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