main-banner

Jurisprudência


TJDF APR -Apelação Criminal-20070910163335APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBOS CONTINUADOS E TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA.1 Armado com revólver o réu subtraiu de uma primeira vítima uma motocicleta Honda e outros pertences de valor, fugindo em seguida. Dez minutos depois, na mesma localidade e agindo de idêntica forma, subtraiu da segunda vítima um Fiat Palio. Uma hora depois, no Recanto das Emas e novamente com o mesmo modus operandi tentou subtrair veículo da terceira vítima, mas esta reagiu e recebeu um tiro no pé. Um segundo tiro foi disparado sem lograr atingi-la. O ato criminoso foi interrompido pelos gritos desesperados da sobrinha da vítima, que presenciava a luta corporal entre autor e vítima, chamando a atenção de um cabo da Polícia Militar que morava perto, que acudiu em socorro e conseguiu dominar e prender o réu em flagrante.2 As provas carreadas aos autos evidenciaram o dolo da conduta e o animus necandi nos disparos efetuados, demonstrando que o agente tentou assegurar a realização do resultado final de sua conduta a qualquer custo, no mínimo assumindo o resultado letal ao disparar duas vezes contra a vítima, não obtendo a consumação por razões alheias à sua vontade. A hipótese configurou a continuidade delitiva, devendo a dosimetria partir da pena mais grave e acrescida proporcionalmente em razão das condutas subsequentes. No concurso de agravantes e atenuantes a reincidência prepondera sobre a confissão espontânea.3 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 04/06/2009
Data da Publicação : 30/06/2009
Órgão Julgador : 1ª Turma Criminal
Relator(a) : GEORGE LOPES LEITE
Mostrar discussão