TJDF APR -Apelação Criminal-20070910199547APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA. RECONHECIMENTO VÍTIMA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. Nos crimes contra o patrimônio, ganham especial importância as declarações coerentes prestadas pela vítima, principalmente quando reconhecido o autor, e se encontram amparadas pelo restante das provas, findando isolada e sem qualquer amparo a negativa firmada pelo réu. Não há como se minorar a sanção básica quando o agente apresenta vetores judiciais que lhe são parcialmente desfavoráveis e que justificam o aumento em 03 (três) meses da pena mínima prevista para o tipo.Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA. RECONHECIMENTO VÍTIMA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. Nos crimes contra o patrimônio, ganham especial importância as declarações coerentes prestadas pela vítima, principalmente quando reconhecido o autor, e se encontram amparadas pelo restante das provas, findando isolada e sem qualquer amparo a negativa firmada pelo réu. Não há como se minorar a sanção básica quando o agente apresenta vetores judiciais que lhe são parcialmente desfavoráveis e que justificam o aumento em 03 (três) meses da pena mínima prevista para o tipo.Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
14/08/2008
Data da Publicação
:
15/10/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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