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Jurisprudência


TJDF APR -Apelação Criminal-20070950119971APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DOSIMETRIA. É plenamente justificável o agravamento da pena-base em face da acentuada reprovabilidade da conduta, circunstâncias e conseqüências do crime, considerando que o réu planejou, organizou e supervisionou todos os detalhes do assassinato, providenciando armas e transporte aos executores diretos e ainda proporcionando-lhes a fuga. O crime foi praticado em plena via pública, em local e horário de intensa movimentação de pessoas, expondo a risco a incolumidade pública e os transeuntes circunstanciais. Contudo, merece revisão a diminuição da pena base em razão das atenuantes reconhecidas pelo Conselho de Sentença - confissão espontânea, relevante valor moral e violenta emoção decorrente de injusta provocação da vítima - que deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Na redução da pena pela tentativa, deve-se levar em conta o itinerário do crime percorrido pelo agente, graduando-a em maior ou menor escala de acordo com os atos executórios efetivamente praticados. Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 07/08/2008
Data da Publicação : 08/09/2008
Órgão Julgador : 1ª Turma Criminal
Relator(a) : GEORGE LOPES LEITE
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