TJDF APR -Apelação Criminal-20071010039727APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PALAVRA DA VÍTIMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. SEMI-IMPUTABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. SENTENÇA MANTIDA.1. A absolvição delitiva mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório carreado nos autos demonstra, inequivocadamente, a prática descrita na denúncia. Além disso, em se tratando de crimes contra os costumes, a palavra da vítima assume especial relevância, eis que normalmente são praticados às escondidas.2. A pena foi corretamente reduzida, nos termos do art. 26, parágrafo único, do CP, eis que se trata de réu semi-imputável. 3. Apelo improvido. Sentença mantida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PALAVRA DA VÍTIMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. SEMI-IMPUTABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. SENTENÇA MANTIDA.1. A absolvição delitiva mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório carreado nos autos demonstra, inequivocadamente, a prática descrita na denúncia. Além disso, em se tratando de crimes contra os costumes, a palavra da vítima assume especial relevância, eis que normalmente são praticados às escondidas.2. A pena foi corretamente reduzida, nos termos do art. 26, parágrafo único, do CP, eis que se trata de réu semi-imputável. 3. Apelo improvido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
23/04/2009
Data da Publicação
:
13/05/2009
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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