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Jurisprudência


TJDF APR -Apelação Criminal-20080110058172APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. MOTORISTA QUE TRAFEGA COM VELOCIDADE SUPERIOR À PERMITIDA PARA O LOCAL. IMPRUDÊNCIA CONFIGURADA.1 Réu condenado a dois anos de detenção no regime aberto, por infringir o artigo 302, caput da Lei 9.503/1997, eis que conduzia veículo com velocidade superior a permitida para o local - cem quilômetros horários num trecho de sessenta - vindo com isto a perder o controle do automóvel, fazendo-o colidir com um poste de iluminação e cair numa vala de águas pluviais, ocasionando a morte de uma passageira.2 Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 26/05/2011
Data da Publicação : 06/06/2011
Órgão Julgador : 1ª Turma Criminal
Relator(a) : GEORGE LOPES LEITE
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