TJDF APR -Apelação Criminal-20080110224382APR
PENAL. CRIME DE ROUBO. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. PROVA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. RECONHECIMENTO JUDICIAL. PRESCINDIBILIDADE. FORMALIDADES. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Não prospera a negativa de autoria se as provas colhidas apontam o agente como autor do delito. 2 - A palavra das vítimas realça a importância na prova dos crimes contra o patrimônio, ganhando maior força quando consonante com outros elementos probatórios. 3 - Não são essenciais, embora aconselháveis, as formalidades previstas no art. 226 do CPP, para o reconhecimento pessoal do réu produzido em juízo. 4- Inviável a pretendida minoração da reprimenda básica, se as circunstâncias judiciais foram bem valoradas, sobretudo os antecedentes, as circunstâncias, a personalidade voltada para a prática de crimes e as conseqüências do crime.
Ementa
PENAL. CRIME DE ROUBO. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. PROVA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. RECONHECIMENTO JUDICIAL. PRESCINDIBILIDADE. FORMALIDADES. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Não prospera a negativa de autoria se as provas colhidas apontam o agente como autor do delito. 2 - A palavra das vítimas realça a importância na prova dos crimes contra o patrimônio, ganhando maior força quando consonante com outros elementos probatórios. 3 - Não são essenciais, embora aconselháveis, as formalidades previstas no art. 226 do CPP, para o reconhecimento pessoal do réu produzido em juízo. 4- Inviável a pretendida minoração da reprimenda básica, se as circunstâncias judiciais foram bem valoradas, sobretudo os antecedentes, as circunstâncias, a personalidade voltada para a prática de crimes e as conseqüências do crime.
Data do Julgamento
:
22/10/2009
Data da Publicação
:
13/01/2010
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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