TJDF APR -Apelação Criminal-20080110530249APR
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES ENTRE ESTADO DA FEDERAÇÃO E O DISTRITO FEDERAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE EXAME DE TESE DEFENSIVA. INXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DOS CRIMES. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALIDADE COMO PROVA. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO. 1. Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença, por ausência de exame de tese defensiva se, ainda que admitida a omissão, não sobreveio qualquer prejuízo ao réu.2. É suficiente para sustentar a sentença de condenação um conjunto probatório em que concorrem os testemunhos firmes e coerentes dos policiais, a apreensão de relevante quantidade de droga e as escutas telefônicas efetivadas mediante autorização judicial.3. A fixação da pena-base pouco acima do mínimo legal encontra lastro na análise das circunstâncias judiciais, da qual destaca-se o elevado grau de culpabilidade decorrente da expressiva quantidade de entorpecentes apreendida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES ENTRE ESTADO DA FEDERAÇÃO E O DISTRITO FEDERAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE EXAME DE TESE DEFENSIVA. INXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DOS CRIMES. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALIDADE COMO PROVA. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO. 1. Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença, por ausência de exame de tese defensiva se, ainda que admitida a omissão, não sobreveio qualquer prejuízo ao réu.2. É suficiente para sustentar a sentença de condenação um conjunto probatório em que concorrem os testemunhos firmes e coerentes dos policiais, a apreensão de relevante quantidade de droga e as escutas telefônicas efetivadas mediante autorização judicial.3. A fixação da pena-base pouco acima do mínimo legal encontra lastro na análise das circunstâncias judiciais, da qual destaca-se o elevado grau de culpabilidade decorrente da expressiva quantidade de entorpecentes apreendida.
Data do Julgamento
:
19/03/2009
Data da Publicação
:
29/04/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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