TJDF APR -Apelação Criminal-20080110854853APR
PENAL. ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA CONFIGURADA. DELITO CONSUMADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREVALENTEMENTE FAVORÁVEIS. REDUÇÃO DO MONTANTE DA PENA-BASE. PARCIAL PROVIMENTO.A violência consistente no emprego de força física bastante para impedir ou dificultar a capacidade de reação da vítima, é suficiente para caracterizar o tipo do art. 157, caput, do CP.Consuma-se o crime de roubo com a cessação da grave ameaça ou da violência exercida contra a vítima, e convolação da mera detenção da res em posse.Favoráveis, em sua maior parte, as circunstâncias judiciais, razoável a fixação da pena-base em patamar próximo ao limite mínimo legal.Apelação parcialmente provida para proceder-se à nova dosimetria da pena, reduzindo-a.
Ementa
PENAL. ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA CONFIGURADA. DELITO CONSUMADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREVALENTEMENTE FAVORÁVEIS. REDUÇÃO DO MONTANTE DA PENA-BASE. PARCIAL PROVIMENTO.A violência consistente no emprego de força física bastante para impedir ou dificultar a capacidade de reação da vítima, é suficiente para caracterizar o tipo do art. 157, caput, do CP.Consuma-se o crime de roubo com a cessação da grave ameaça ou da violência exercida contra a vítima, e convolação da mera detenção da res em posse.Favoráveis, em sua maior parte, as circunstâncias judiciais, razoável a fixação da pena-base em patamar próximo ao limite mínimo legal.Apelação parcialmente provida para proceder-se à nova dosimetria da pena, reduzindo-a.
Data do Julgamento
:
23/04/2009
Data da Publicação
:
12/05/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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